Câmara aprova isenção fiscal na importação de equipamento fotográfico profissional

cameramoneyO Projeto de Lei 2114/2011, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que isenta a cobrança de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo de fotógrafos e cinegrafistas.

“Cada profissional utiliza pelo menos dois equipamentos idênticos na cobertura de determinado evento, o que torna ainda mais dispendiosa a atividade dos profissionais fotográficos e cinematográficos”, afirma Maia. Na opinião dele, as profissões de fotógrafo e cinegrafista são tratadas de forma marginal no Brasil.

Entendendo o PL 2114/2011

O que ela diz?

Ficam isentos de impostos os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e
cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera;

Por que fazer uma lei assim?

Segundo o autor, a iniciativa se justifica pela necessidade de aquisição periódica de equipamentos e materiais importados e de custo elevado para o exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. Já existe uma norma da Receita Federal semelhante para quem viaja ao exterior e traga para o país equipamentos fotográficos e de vídeo, no entanto a norma é fraca não deixando claro quais equipamentos e quantidade de acessórios;

Em que fase está o projeto dessa lei? Já posso comprar?

O projeto, atualmente (18/08/2015), foi aprovado nas comissões da Câmara, como trata-se de uma lei conclusiva ela está dispensada de deliberação em plenário.

Quando esse projeto será aprovado?

O próximo passo é o projeto ser enviado ao Senado, quando ele entrará em pauta é difícil definir e isso também pode depender de manobras políticas.

Quem vai se beneficiar?

Fotógrafo, cinegrafistas e operador de câmera que comprovem por meio de Carteira de Trabalho regularmente assinada, contrato de trabalho ou, ainda, se servidor público, mediante certidão expedida pelo Departamento de Pessoal do órgão ao qual é vinculado ou, em caso de prestador de serviço autônomo apresentando a inscrição no INSS e recolhimento da contribuição previdenciária , no caso de Pessoa Jurídica o contrato social da empresa e recolhimento da contribuição previdenciária. Também pode ser solicitado Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa
da União, e atestado de inexistência de produção nacional.

Como vai funcionar?

Comprovado que você é uma das pessoas que pode ser beneficiar dessa lei haverá um limite de R$ 50.000,00 ficando o beneficiário pela isenção obrigado a permanecer de posse do equipamento adquirido pelo prazo mínimo de dois anos. Se dentro desse período o equipamento for perdido ou roubado outro poderá ser adquirido com o mesmo benefício.

Quais equipamentos entram nessa lei?

A lista de equipamentos vai ser definida obedecendo a Nomenclatura Comum do Mercosul que pode ser consultada aqui, basta procurar pelos produtos que comecem com o código 9002, 9006, 9007 e 9010.

Onde posso saber mais sobre o projeto e acompanhar o processo?

Eu vou fazer posts sobre o assunto conforme o andamento do projeto, mas você também pode se cadastrar no website da Câmara para receber informações, você também pode deixar perguntas nos comentários que vamos tentar responder.

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Oi eu sou o Cadu (leia a frase acima na voz do dublado do Goku, o Wendel Bezerra) Moro atualmente em Brasília e sou apaixonado por fotografia. Você pode me encontrar nas redes sociais informadas aqui.